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ASSESSORIA JURÍDICA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sáb, 21 de Maio de 2011 01:44

Direitos das pessoas Portadoras de Doenças Graves

O desconhecimento das leis faz com que muitos portadores de doenças graves não reinvindiquem seus direitos. Existem alguns benefícios que podem ser concedidos aos portadores ou aqueles que possuem dependentes portadores de doenças graves.

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AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sáb, 21 de Maio de 2011 01:41

O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?

De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente.

Última atualização em Seg, 23 de Maio de 2011 10:42
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